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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 12:19

Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 10:12

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 15:31

TJ-SE amplia prazo de convocação de advogado a pedido da OAB
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 09:54

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 17:02

Negado HC para engenheiro que matou a própria esposa
Notícias Publicado em 28 de Março de 2006 - 16:38

TRT-SP desbloqueia contas para garantir cirurgia de idoso
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 19:08

Conto do "bilhete premiado" faz nova vítima
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 14:49

Citação para loja entregue a shopping é nula
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:17

TJ manda restituir revólver tirado clandestinamente de seu proprietário
Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 11:47

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 12:17

Supremo nega recurso do Ministério Público contra deputado distrital José Edmar
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 11:53

1ª Turma concede HC a empresário acusado de remessa ilegal de divisas
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 12:42

Trabalhador braçal pega 5 anos por homicídio
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 17:31

OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 12:03

Órgão Especial nega efetivação no cargo de oficial
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 11:46

2ª Turma nega HC a condenado por receptação de fuzis
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 11:36

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 12:17

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 12:42

Judiciário não terá recesso
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 19:52

Justiça determina nova recaptura de presos em Contagem

Exibindo resultado de 1861 até 1880 de um total de 17928

Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

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